FASE 01
Checklist de estrutura
Conversão e implantação, atendimento pós-implantação e as funcionalidades mínimas com disponibilização em data center externo. É o núcleo técnico da avaliação de conformidade.
56 itens
Blocos 4 e 5Integrações e prestação de contas
As integrações exigidas entre as soluções e as obrigações de geração e prestação de contas. Também obrigatórios, mas fora do escopo de estrutura.
29 itens
FASE 02 · 1. Administração De Receitas
Tributação e Receitas Municipais
209 itens
Item 1.2Protesto Eletrônico de CDA
11 itens
Item 1.3ITBI Eletrônico
24 itens
Item 1.4Fiscalização
60 itens
Item 1.5Alvará Eletrônico
8 itens
Item 1.6Cobrança Registrada via PIX
13 itens
Item 1.7Serviço de atendimento ao Cidadão
15 itens
Item 1.8Procuradoria
20 itens
Item 1.9Nota Fiscal Eletrônica e Declaração Eletrônica de ISS
342 itens
Item 1.10Domicílio Eletrônico ao Cidadão
29 itens
Item 1.11Gestão do Simples Nacional
25 itens
Item 1.12Empresa Digital (REDESIM)
75 itens
Item 1.13Atendimento Chat Bot
26 itens
Item 1.14Gestão de Cemitério
58 itens
FASE 02 · 2. Administração Financeira
Contabilidade Pública
90 itens
Item 2.2Prestação de Contas
9 itens
Item 2.3Lei de Responsabilidade Fiscal
22 itens
Item 2.4Tesouraria, Caixa e Fluxo Monetário
39 itens
Item 2.5Lei de Orçamento Anual
22 itens
Item 2.6Plano Plurianual
21 itens
Item 2.7Lei de Diretrizes Orçamentárias
30 itens
Item 2.8Controle Interno
103 itens
FASE 02 · 3. Administração De Recursos Humanos
Folha de pagamento, avaliação de desempenho, margem consignável, concurso público
109 itens
Item 3.2Controle da Efetividade dos Servidores
5 itens
Item 3.3Contracheque e Comprovante anual de Rendimentos e Atualização Cadastral ao Servidor
12 itens
Item 3.4eSocial – Adequação Cadastral, Segurança e Medicina do Trabalho e Comunicação
40 itens
Item 3.5Registro de Ponto
174 itens
Item 3.6Comunicação com os equipamentos
6 itens
Item 3.7Monitoramento de conectividade de equipamentos
7 itens
Item 3.8Aplicativo mobile para gestão de equipes externas
15 itens
Item 3.9Espelho do Ponto
11 itens
FASE 02 · 4. Administração De Suprimentos
Controle de Frotas
27 itens
Item 4.2Materiais / Almoxarifado
37 itens
Item 4.3Compras, contratos e licitações, Sicom Obras, Integrado em Plataformas de Pregão Eletrônico, aderente a nova lei de licitações
149 itens
Item 4.4Patrimônio Público
26 itens
FASE 02 · 5. Administração Geral
Transparência e Acesso à Informação
164 itens
Item 5.2Processo Digital
62 itens
Item 5.3Descritivos da Solução
63 itens
Item 5.4Portal de Serviços
36 itens
Item 5.5Indicadores Governamentais
61 itens