Os requisitos de estrutura da Fase 01: conversão e implantação, atendimento pós-implantação e as funcionalidades mínimas com disponibilização em data center externo — o núcleo técnico da avaliação de conformidade.
Fonte: Apêndice IV — Descrição Detalhada dos ServiçosObjeto: Sistema Integrado de Gestão PúblicaAbrangência: Executivo, Legislativo e SAAESGRA
Todos os itens da Fase 01 são obrigatórios. O edital prevê que o município faça a diligência destes blocos na fase de avaliação de conformidade e que sejam desclassificadas as empresas que não atenderem aos itens definidos.